Os três prazos da lei
A Lei dos Planos de Saúde limita a carência a três prazos. São tetos: muitas operadoras cobram menos para consulta e exame simples, e algumas reduzem a carência como condição comercial. O que vale para você é o que está escrito no contrato.
| Atendimento | Carência máxima |
|---|---|
| Urgência e emergência, inclusive acidente e complicação na gestação | 24 horas |
| Parto a termo | 300 dias |
| Consultas, exames, internações, cirurgias e o restante | 180 dias |
Carência de parto
O parto a termo — o que acontece no tempo esperado da gestação — tem carência de até 300 dias. Parto prematuro ou complicação na gravidez não entram nessa conta: são tratados como urgência.
O plano precisa ter obstetrícia. Plano só ambulatorial ou hospitalar sem obstetrícia não cobre parto em prazo nenhum.
Quando o plano tem obstetrícia, o recém-nascido é atendido pelo plano nos primeiros 30 dias depois do parto. Se for inscrito como dependente em até 30 dias do nascimento ou da adoção, entra sem cumprir carência.
Quando não há carência
Há três caminhos para não cumprir carência, ou cumprir menos:
- Plano empresarial com 30 ou mais beneficiários: quem pede a inclusão em até 30 dias da assinatura do contrato ou da entrada na empresa não cumpre carência.
- Portabilidade de carências: quem já cumpriu carência em outro plano pode levá-la para o novo, se cumprir os requisitos da ANS.
- Redução comercial: a operadora pode oferecer carência menor que a da lei. É condição de venda, e precisa estar por escrito na proposta.
Urgência durante a carência
Com 24 horas de contrato o plano já atende urgência e emergência. Enquanto a carência de internação não termina, porém, a cobertura de urgência pode ficar limitada às primeiras horas de atendimento, pela regra da ANS para esse período. Vale ler essa cláusula antes de assinar, principalmente na gravidez.
